Entenda o que é o projeto técnico do Corpo de Bombeiros, por que é obrigatório e como garantir sua aprovação para obtenção do AVCB. Segurança, conformidade e proteção com quem entende do assunto.
 

O que é o Projeto Técnico do Corpo de Bombeiros?

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O Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndios é um documento exigido pelo Corpo de Bombeiros para edificações comerciais, industriais e residenciais com metragem e riscos específicos. Esse projeto tem como objetivo garantir que o imóvel esteja adequado às normas de segurança contra incêndio, conforme estabelecido pela legislação estadual e pelas normas da ABNT (principalmente a NBR 17240 e NBR 9077).

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O que deve conter um Projeto Técnico?

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O Projeto Técnico inclui:

• Planta baixa com representação dos sistemas de segurança (extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarme de incêndio, sinalização, rotas de fuga, SPDA, etc.)

• Memorial descritivo dos sistemas e equipamentos

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

• Documentação da edificação

• Cálculos hidráulicos (quando aplicável)

• Especificações de materiais e sistemas utilizados

• Relatório de análise de risco (em alguns casos)

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Quando o Projeto Técnico é Obrigatório?

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O Projeto Técnico é obrigatório para todas as edificações que se enquadram em critérios específicos, como:

• Área construída superior a 750 m²

• Mais de 3 pavimentos

• Ocupações de risco médio ou alto (indústrias, hospitais, escolas, etc.)

• Presença de materiais inflamáveis

• Uso público ou com grande circulação de pessoas

Atenção: Para imóveis menores, existe uma versão simplificada chamada Projeto Técnico Simplificado (PTS).

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Por que o Projeto Técnico é tão importante?

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Além de ser obrigatório por lei para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o Projeto Técnico tem função vital para:

• Garantir a segurança das pessoas e do patrimônio

• Evitar multas, interdições e sanções legais

• Reduzir riscos operacionais e perdas em caso de incêndio

• Conseguir alvarás de funcionamento e licenças municipais

• Atender seguradoras e normas internacionais de segurança

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Quem pode elaborar o Projeto Técnico?

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Somente profissionais habilitados, como engenheiros civis ou técnicos com CREA ou CFT ativo, estão autorizados a elaborar e assinar o Projeto Técnico. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória para validação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros.

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